DOCUMENTOS A APRESENTAR:
Para cães de caça:
- Carta de Caçador
- Documento de Identificação do Canídeo (Boletim Sanitário)
- Documento do chip
- B.I. ou Cartão do Cidadão
Para cães perigosos ou potencialmente perigosos:
- Bilhete de Identidade do proprietário
- Documento de Identificação do Canídeo (Boletim Sanitário)
- Registo Criminal
- Seguro de responsabilidade Civil 50000€
- Termo de Responsabilidade Civil
- Documento do chip
Outros canídeos:
- Documento de Identificação do Canídeo (Boletim Sanitário)
| Taxas de Canídeos e Gatídeos | |
| Registo | 1,50€ |
| Licenças: | |
| Categoria A - cães de companhia | 4,40€ |
| Categoria B - cães com fins económicos | 4,40€ |
| Categoria E - cães de caça | 4,40€ |
| Categoria G - cães potencialmente perigosos | 8,80€ |
| Categoria H - cães perigosos | 18,80€ |
Todos os cães a partir de 2008 devem ter chip.
Nota: Este serviço tem que ser obrigatoriamente tratado na sede da Junta de Freguesia e não dispõe de serviço de Multi-Banco.
